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Nº 5736
Política

Arsal destaca apoio do MP em fiscaliza��es

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) destacou o apoio do Ministério Público Estadual (MP) na fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O combate à clandestinidade também pautou o encontro entre

Por | Edição do dia 09/08/2015 - Matéria atualizada em 09/08/2015 às 00h00

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) destacou o apoio do Ministério Público Estadual (MP) na fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. O combate à clandestinidade também pautou o encontro entre o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o presidente da Arsal, Marcus Vasconcelos, na sede do MP. Durante a visita de cortesia, o presidente da Arsal agradeceu a colaboração do MP na garantia do cumprimento da legislação, destacando a importância do órgão para a regulação do sistema de transporte no Estado. Os dois processos licitatórios realizados na área tiveram o acompanhamento direto do Ministério Público Estadual. No encontro, acompanhado ainda pelo coordenador jurídico da Arsal, Ricardo Omena, também foi abordado o Termo de Compromisso assinado entre a Arsal, o Município de Girau do Ponciano, a Associação dos Transportadores Complementares local e o Movimento Pela Cidadania. O documento foi proposto pelo promotor José Carlos Castro, da Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, depois que o MP recebeu denúncias sobre o transporte clandestino na região e do descumprimento, por parte de alguns transportadores, de determinações legais, a exemplo do valor da tarifa estabelecida pela Arsal e da concessão de gratuidade aos idosos.

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