Tribunal de Contas pede cautela na hora de gastar

O Tribunal de Contas do Estado (TC) enviou um memorando a título de sugestão para as 102 prefeituras alagoanas recomendando atenção com gasto público. O objetivo é evitar despesas milionárias com contratação de bandas e artistas famosos para festas populares. Além disso, as prefeituras têm até setembro para implantar o Portal da Transparência. O prefeito que não o fizer vai responder na Justiça Federal por improbidade administrativa, pode ser preso e perder o mandato. No documento que recomenda atenção com gastos com festas milionárias, o TC reconhece que o lazer da população é pertinente. Mas considera prudente evitar gastos abusivos, principalmente em regiões pobres. Quem descumprir a orientação pode responder por crimes de improbidade administrativa e financeira na Controladoria Geral da União (CGU), Ministérios Públicos Federal e Estadual, na corte de Contas e em outros órgãos fiscalizadores que integram o Fórum de Alagoas de Combate à Corrupção. O alerta é do próprio presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa. ?Ao invés de contratar um conjunto ou um artista famoso por cem mil, duzentos mil reais faça a festa com a prata da casa e gaste no máximo dez mil, quinze mil numa boa festa?, sugeriu. ?É inaceitável um município que está em situação de emergência, atravessando dificuldades financeiras e com problemas para pagar a folha, fazer gastos exagerados com festas?.