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Nº 5728
Política

Reforma deve poupar R$ 8 mi por ano em Alagoas

A reforma administrativa do Estado deve poupar mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos por ano, segundo previsão do governador Renan Filho (PMDB). Publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Lei Delegada nº 47 determina a nova estrutura governamental

Por | Edição do dia 12/08/2015 - Matéria atualizada em 12/08/2015 às 00h00

A reforma administrativa do Estado deve poupar mais de R$ 8 milhões dos cofres públicos por ano, segundo previsão do governador Renan Filho (PMDB). Publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Lei Delegada nº 47 determina a nova estrutura governamental e confirma a extinção de órgãos e cargos comissionados que já havia sido posta em prática nos primeiros meses do ano. A lei destaca que as mudanças não vão causar despesas extras ao erário e fala em um novo modelo de gestão, focado na transparência e no atendimento ao cidadão. De acordo com o governador, os salários dos cargos comissionados - que variam de R$ 800 até pouco mais de R$ 18 mil - não receberam aumento, nem reajuste em razão da inflação anual. “Reduzimos cargos comissionados e não houve aumento nenhum de salário. O único aumento foi de função gratificada, para valorizar o servidor efetivo. No geral, a lei delegada economiza recursos para Alagoas, e isso é novo”, afirmou Renan Filho, lembrando que todas as reformas administrativas já feitas por outras gestões aumentavam o tamanho da máquina pública e, consequentemente, os gastos do Estado. “É a primeira lei delegada que reduz o tamanho do Estado e não cria cargos”. O governo divulgou que 572 cargos comissionados foram cortados. “Não é mais um ‘penduricalho’ de cargos em comissão, é uma nova estratégia para termos mais agilidade. A economia é grande, representativa, e precisamos economizar ainda mais. Vamos fazer esforços em outras direções”, disse o governador. Segundo o texto da lei, os gestores assinarão um acordo de resultados com o governador, comprometendo-se a cumprir metas estabelecidas para cada área. O novo modelo de gestão, como vem sendo chamado pelo governador, se baseia na eficiência, eficácia e economicidade. “Essa lei mantém o princípio do governo de fazer mais com menos. Ela dá uma nova racionalidade à gestão pública, fortalece o papel dos servidores efetivos, propicia transparência e proximidade com o cidadão. Também agiliza a tramitação de processos para que a gente tenha mais rapidez nas respostas ao cidadão”, explicou Renan.

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