MP acusa prefeito de improbidade administrativa

O prefeito da cidade de São Sebastião, Charles Nunes Regueira (PP), conhecido como Charles Pacheco, e o ex-prefeito José Pacheco Filho (PP) foram processados por deixarem de repassar mais de R$ 11,2 milhões à previdência do município entre os anos de 2010 e 2013. O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou, essa semana, ação civil por improbidade administrativa contra eles e pediu o bloqueio de bens de ambos em valores equivalentes ao que foi desviado durante cada gestão. De acordo com a investigação do MP, o atual gestor e o ex-prefeito descontaram as contribuições previdenciárias dos servidores, mas não repassaram os valores para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Sebastião (Ipam). O rombo totaliza R$ 2,191 milhões ao longo dos quatro anos. Eles também deixaram de depositar a contribuição patronal durante esse período, de acordo com o órgão, somando outros R$ 9 milhões. O Ministério Público Estadual também solicitou liminar que obrigue o prefeito Charles Regueira a efetuar, mensalmente, o repasse das contribuições patronais e dos servidores ao Ipam, sob pena de ser afastado do cargo. O presidente do Instituto de Previdência de São Sebastião, José Donizete Macário, e a ex-presidente do órgão, Alissandra Regueira Lucena, foram responsabilizados na ação civil por omissão diante da conduta ilícita do prefeito e do ex-prefeito.