TSE mant�m prefeito de Maragogi no cargo

Maragogi ? Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheram, em sessão ordinária realizada ontem de manhã, os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apresentados pela defesa do prefeito eleito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), e do vice, Claudinel Lira Pinto (PDT), referentes ao Recurso Especial Eleitoral (n° 44208). Contra eles foi movida Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico e político. Com a decisão do TSE, prefeito e vice permanecem nos cargos até que o mérito da ação seja julgado. A decisão do TSE preserva o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, que reformulou a sentença do então juiz da 25ª Zona Eleitoral, Carlos Aley. O magistrado havia cassado os mandatos de Henrique Peixoto e de Claudinel Pinto, mas não os afastou do cargo, deixando esta decisão ao órgão colegiado, que os manteve. A AIJE foi movida pela coligação do candidato a prefeito derrotado Fernando Sérgio Lira (PP) na eleição municipal de 2012. Até então, a última decisão referente ao processo determinava o retorno dos autos para novo julgamento pelo TRE de Alagoas. Segundo o advogado de defesa da coligação ?Maragogi no Rumo Certo?, Luiz Vasconcelos, o julgamento do TSE demonstrou que ?não houve nenhum erro ou ilegalidade? na decisão do Tribunal Regional Eleitoral. ?Mantém-se o resultado do pleito eleitoral de 2012 que elegeu a coligação Maragogi no Rumo Certo?, afirmou Vasconcelos. A assessoria do TSE confirmou que o Tribunal acolheu por maioria, os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do ministro João Otávio de Noronha, encarregado de redigir o acórdão.