Em menos de dois meses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) conseguiu reaver mais de R$ 9 milhões para os cofres públicos, referentes a um imposto estadual que não vinha recebendo a atenção dos contribuintes e do governo do Estado. O montante é alto, mas ainda está distante dos R$ 34 milhões que a Fazenda previa recolher até agosto após a notificação de 6.367 devedores do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O prazo para o pagamento sem multas do tributo devido entre 2010 e 2013 termina hoje e a Sefaz avisa: a partir de amanhã, as penalizações começam. Quem não se regularizar até hoje terá que pagar multa de 20% em cima do valor do imposto devido, mais multa de mora de 0,33% ao dia e correção pela taxa Selic. A partir da próxima semana, a Sefaz iniciará a expedição dos autos de infrações e os inadimplentes terão um prazo de 30 dias para se defenderem ou recorrerem da cobrança. As defesas serão analisadas pelo setor de Julgamentos da secretaria e, caso não sejam aceitas, os nomes serão imediatamente inscritos na Dívida Ativa. A primeira etapa da operação do ITCD notificou apenas os devedores do imposto referente a doações em dinheiro acima de R$ 15 mil reais. Ainda serão notificadas as dívidas de tributos sobre doações de valores menores. Uma próxima etapa do trabalho irá levantar os contribuintes que não recolheram o imposto sobre a doação de imóveis ou outros bens, como ações e joias. É aí que os valores, que já são bem altos, devem crescer ainda mais.