A grande polêmica acerca do auxílio-reclusão ganhou ainda mais força desde a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, de autoria da Deputada Federal Antônia Lúcia (PSC/AC), que pretende acabar com o auxílio e criar um benefício mensal no valor de um salário mínimo para amparar vítimas de crimes e suas famílias. Segundo a autora da proposta, é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. “Hoje, não há previsão de amparo para vítimas do criminoso e suas famílias”, afirma. Além disso, segundo ela, o fato do criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar na decisão em cometer um crime. “Quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que ela desempenhe a atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta a deputada. Este argumento é contestado pelo setor de reconhecimento de Direitos do INSS. “O benefício é para toda a população contribuinte da previdência. Não faz sentido um criminoso trabalhar mais de dois anos em emprego fixo visando receber auxílio enquanto estiver preso”, ressalta Marcelo. * Sob supervisão da editoria de Cidades.