Fundo n�o garante 100% da aposentadoria de servidores

Brasília ? Mesmo com a criação de fundos para complementar suas aposentadorias, os servidores públicos não terão a garantia de receber um benefício equivalente ao salário integral na reforma da Previdência. Os mais prejudicados serão os funcionários mais velhos, mulheres e professores. O governo, no entanto, não deverá conseguir acabar com o pagamento de aposentadorias integrais para os funcionários públicos já em 2003. No cenário mais otimista, isso aconteceria somente em meados do ano que vem. A reforma proposta pelo PT prevê a unificação dos regimes previdenciários da iniciativa privada e do setor público. Pela regra única, a aposentadoria dos servidores públicos estará limitada ao teto dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ? atualmente R$ 1.561,00. O servidor poderá contribuir para fundos de previdência patrocinados pela União, pelos Estados e municípios para complementar o benefício limitado ao teto. A idéia do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, é criar fundos de Contribuição Definida (CD). Nessa modalidade, o valor do benefício não é certo. Vai depender de quanto os servidores e os governos contribuirão e dos rendimentos dessas contribuições ao longo do tempo. Técnicos do governo explicam que, se os fundos fossem de Benefício Definido (BD), praticamente não haveria mudanças em relação ao atual sistema previdenciário, e a reforma seria inócua. No BD, o servidor poderia garantir a aposentadoria com o salário integral. Pelas regras dos planos CD, são definidas alíquotas de contribuição, e o governo contribui na mesma proporção que os servidores. Quanto menor o tempo de contribuição para esses fundos, menor será o valor do benefício no momento da aposentadoria. Os técnicos lembram que essa modalidade afetaria as categorias que contribuem por menos tempo ao sistema: mulheres, que se aposentam cinco anos mais cedo que os homens, e professores, que têm direito à aposentadoria especial cinco anos antes dos demais funcionários. Também sairiam perdendo os servidores mais velhos.