Prefeito de Vi�osa deve reassumir

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas determinou o retorno ao cargo do prefeito afastado de Viçosa, Flaubert Filho (PROS), além do desbloqueio de seus bens. Ele foi afastado após uma investigação do Ministério Público Estadual (MP), que apontou o uso irregular de diárias, além do não repasse previdenciário para o instituto municipal. No texto da decisão, o presidente afirma ter deferido os argumentos da defesa do pedido de retorno aos cargos, ?concedendo a liminar e determinando que os agentes públicos voltem para seus respectivos cargos e que tenham seus ativos financeiros desbloqueados, mantendo os demais termos da decisão de primeira grau?. IRREGULARIDADES No mês de maio, a juíza da comarca de Viçosa, Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor determinou o afastamento imediato do prefeito e do atual secretário municipal de Administração. O MP acusa os gestores do cometimento de irregularidades na concessão de diárias, passagens e hospedagens. A promotoria sustentou que os dois praticaram atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito. A denúncia chegou ao Ministério Público após representação feita pela então presidente da Câmara de Vereadores de Viçosa, vereadora Micheline Fernandes (PV). Segundo a denúncia do MP, na condição de ordenadores de despesas, Flaubert e Maxwell foram os responsáveis por pagar, de forma ilegal, R$ 150 mil em diárias, em benefício próprio e de outras pessoas mais próximas a eles, adquirindo passagens aéreas e hospedagens, no montante de R$ 42 mil, no decorrer do ano de 2014, sem a realização de licitação.