MP apura contrata��o de servidores

O Ministério Público Estadual (MP) instaurou um inquérito civil público contra a prefeitura do município de Igreja Nova, localizado na região do Baixo São Francisco, para investigar a contratação irregular de professores na rede municipal de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem. Segundo a denúncia recebida pelo órgão, feita por uma conselheira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e pelo próprio vice-prefeito da cidade, Manoel Roque Gregório dos Santos, a contratação teria sido feita sem concurso público ou processo seletivo. Agora, o MP vai realizar diligências complementares para encontrar as provas necessárias contra os gestores ou servidores envolvidos, incluindo a requisição de outros documentos e a oitiva de testemunhas e responsáveis pela fraude. A Constituição Federal estabelece como crime a contratação irregular para emprego público. O inquérito será tocado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho. OUTRO LADO A Gazetaweb entrou em contato com a Prefeitura de Igreja Nova, que enviou uma nota sobre o caso. Confira a nota na íntegra: ?A Secretaria Municipal de Educação possui um grande número de professores efetivos fora de suas atividades em razão de diversos motivos, como licença sem vencimento, afastamento por recomendação médica, auxílio doença, licença maternidade, dentre outros. Estas situações são consideradas transitórias e ocorrem de forma inesperada, nestes casos a administração municipal não pode falhar na prestação de serviço público, principalmente com ano letivo já em andamento. Sendo assim, conforme previsão Constitucional (Art. 37, IX CF/88) e pelo Excepcional Interesse Público, a Secretaria Municipal de Educação contratou estes professores para substituir aqueles que se afastaram de forma repentina.