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Nº 5735
Política

Conv�nio vai cobrar devedores

O governador Renan Filho (PMDB) assina, na próxima segunda-feira, um convênio com o Poder Judiciário de Alagoas, com a finalidade de possibilitar o protesto, perante os cartórios extrajudiciais, de títulos executivos inscritos em dívida ativa. A parceria

Por | Edição do dia 22/08/2015 - Matéria atualizada em 22/08/2015 às 00h00

O governador Renan Filho (PMDB) assina, na próxima segunda-feira, um convênio com o Poder Judiciário de Alagoas, com a finalidade de possibilitar o protesto, perante os cartórios extrajudiciais, de títulos executivos inscritos em dívida ativa. A parceria possibilita ao governo ter um meio mais eficaz para cobrar indivíduos ou empresas que devem tributos ou têm outros tipos de dívidas. O protesto é um ato formal que objetiva comprovar a inadimplência, o que permite a imposição de restrições de crédito ao devedor. As assinaturas serão realizadas na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) às 14h, com a presença, além do governador, do presidente do tribunal, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, e do prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), que também firmará parceria. O termo de cooperação com o Estado envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Tribunal de Contas do Estado (TC), o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas e o Fundo de Modernização do Poder Judiciário.

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