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Nº 5731
Política

MP encontra ilegalidades em 16 munic�pios

O Ministério Público de Contas realizou uma fiscalização em 16 municípios e constatou, em todos eles, irregularidades consideradas graves na gestão e execução da despesa com pessoal dos servidores públicos municipais. O órgão apresentou representação junt

Por | Edição do dia 26/08/2015 - Matéria atualizada em 26/08/2015 às 00h00

O Ministério Público de Contas realizou uma fiscalização em 16 municípios e constatou, em todos eles, irregularidades consideradas graves na gestão e execução da despesa com pessoal dos servidores públicos municipais. O órgão apresentou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TC), que deve apurar as supostas ilegalidades. De acordo com a assessoria, as principais ilegalidades apuradas pelo MP de Contas são o estouro do limite legal de despesa com pessoal, a contratação de servidores temporários para hipótese em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei, além da contratação de servidores públicos precários, sem o devido e obrigatório concurso público. Os prefeitos representados pelo MP de Contas, segundo a assessoria, foram os dos seguintes municípios do interior: Maravilha, Craíbas, Igaci, Girau do Ponciano, União dos Palmares, Ouro Branco, Coruripe, Porto Real do Colégio, Feliz Deserto, Pindoba, Marechal Deodoro, Satuba, Dois Riachos, São José da Tapera, Porto Calvo e Estrela de Alagoas. ‡

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