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Terceiriza��o da UPA n�o passa na C�mara

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Maragogi ? O projeto de lei de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santo Antônio não passou na Câmara de Vereadores de Maragogi. Em mais uma acalorada sessão ordinária, ocorrida na noite da última quinta-feira, a matéria foi aprovada por maioria simples (cinco votos contra três), mas, de acordo com o parecer jurídico apresentado pela presidente da Casa, Elba Vasconcelos (PSD), era necessária a aprovação por maioria qualificada, ou seja, seis votos, o que não aconteceu. ?Estou seguindo o que o advogado desta Casa diz. Estou seguindo a lei. Se considerarem o parecer errado, podem entrar na Justiça amanhã?, argumentou a presidente. O prefeito de Maragogi, Henrique Peixoto (PSD), classificou o parecer apresentado por Elba de ?manobra política da oposição? e garantiu que a UPA será ?aberta de um jeito ou de outro?. ?A UPA é do povo! Não é porque a oposição deseja vê-la fechada que vamos mantê-la assim. Nós vamos abrir a UPA de um jeito ou de outro?, enfatizou Peixoto. Ele já contava com a aprovação do projeto de lei por maioria simples desde a semana passada e pedia urgência à presidente da Câmara para que colocasse a matéria em votação já na sessão do dia 20. Pressionada por servidores da Secretaria Municipal de Saúde e por representantes do Conselho Municipal de Saúde, Elba não colocou a matéria em pauta no dia 20 e decidiu aprofundar as discussões na sessão realizada na noite da última quinta-feira, que novamente foi marcada por discursos inflamados: favoráveis e contrários ao projeto de lei número 013/2015, que trata do Programa Municipal de Organizações Sociais (OSs). O plenário e a praça Santo Antônio ficaram lotados de populares, que acompanhavam a reunião. Pessoas uniformizadas pediam a aprovação. O projeto permite repassar a administração da UPA Santo Antônio a uma OS, escolhida por meio de concorrência pública.

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