Gasto extra com sal�rios pode chegar a R$ 1,8 mi

O aumento de 21 para 31 vereadores pleiteado pelo chamado G8 ? grupo que reúne oito partidos ?nanicos? ? geraria para a Câmara de Maceió um gasto extra de mais de R$ 1,8 milhão ao ano somente com salários de parlamentares. Para um Legislativo que reclama do duodécimo ?enxuto?, os custos, por si só, já seriam uma grande preocupação. Mas as implicações de se ter mais dez cadeiras na Casa Mário Guimarães vão além do aspecto puramente financeiro: os vencimentos desses novos vereadores inevitavelmente fariam a Câmara infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite máximo de gastos com pessoal fixado pela LRF é de 70% da receita no caso das Câmaras de Vereadores. Na de Maceió, 69,86% do duodécimo já estão comprometidos com o pagamento da folha, segundo informações oficiais, de maneira que a Casa não deveria ampliar seu quadro de pessoal se não quiser sofrer as punições previstas pela legislação. A solução, caso o requerimento protocolado pelo G8 vingue, seria diminuir o salário dos parlamentares e funcionários ? para que a soma deles não ultrapasse os 70% do duodécimo ? ou solicitar suplementações orçamentárias ao Executivo. A primeira opção ? de cortar os próprios salários ? não parece ser cogitada pelos políticos. Já a segunda soa absurda em meio à crise econômica generalizada. ?A Câmara teria que solicitar uma suplementação do município, porque [a Casa] extrapolaria os limites da LRF de gastos com pessoal, que é de 70% e hoje está em 69,86%. Então forçosamente o orçamento teria que aumentar, o que não seria oportuno nesse momento de crise?, explicou o controlador-geral da Câmara, Daniel Salgueiro. Além do salário dos vereadores, que hoje é de R$ 15.031,76 mensais, as despesas com verbas de gabinete e estrutura física cresceriam. Cada um dos parlamentares tem direito a gastar, por mês, até R$ 10,5 mil na manutenção do gabinete, que são reembolsados pela Câmara após a prestação de contas e comprovação dos gastos. ?Hoje quase todos pedem o reembolso em valores diversos dentro desse limite?, revela o controlador. ?Haveria também um aumento com estrutura. Cada vereador tem direito a um automóvel alugado pela Câmara. Então seria mais gasto com uso de veículos, consequentemente mais gasto com combustível, além de mais aluguel de locais para funcionarem como gabinetes?.