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Nº 5735
Política

‘PEC da Bengala’ � aprovada pela ALE

Apenas com um voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a permanência de servidores públicos, em especial os desembargadores e conselheiros, até os 75 anos foi aprovada ontem em segunda votação, na Assembleia Legislativa Estadual (AL

Por | Edição do dia 02/09/2015 - Matéria atualizada em 02/09/2015 às 00h00

Apenas com um voto contrário, a Proposta de Emenda à Constituição que permite a permanência de servidores públicos, em especial os desembargadores e conselheiros, até os 75 anos foi aprovada ontem em segunda votação, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). Conhecida como “PEC da Bengala”, ela é de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN). Desde a semana passada, apenas o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) havia se manifestado contrário. Segundo o parlamentar tucano, que não contou nem com o apoio de sua bancada na Casa, a lei que trata do tema é inconstitucional. “Essa PEC está fadada à inconstitucionalidade. Estive pesquisando e é idêntico ao que foi aprovado pela Assembleia do Rio de Janeiro e posteriormente foi tornada sem valor”, disse Rodrigo. A fala, entretanto, foi ouvida por poucos parlamentares, que em princípio já haviam fechado com a proposta. Uma vez em vigor, de acordo com o autor da proposta, deputado Francisco Tenório, ela irá possibilitar que o Estado faça uma economia. “Isto porque um servidor capacitado permanecendo evita que vá direto para a aposentadoria e gere mais uma despesa, já que para a sua função seria colocado outro servidor com igual remuneração”, defendeu Tenório. Mesmo sendo polêmica, pois altera, caso o interessado queira, a aposentadoria compulsória aos 70 anos, a matéria pode provocar uma retração nas promoções em segmentos como a Polícia Militar, já que a demora na ida para a reserva dos coronéis irá barrar a ascensão de quem está em patentes inferiores. Mas o grande impacto com a sua vigência será nos Tribunais de Contas e de Justiça, pois comprometerá todo o processo de renovação e “oxigenação” gerado pelas indicações.

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