Vaga de conselheiro do TC deve parar na Justi�a

Na política, as certezas são sempre relativas. A de que a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado (TC) deve ser ocupada por um membro do Ministério Público, por exemplo, já não existe mais. Pelo menos no entendimento do governador Renan Filho (PMDB), que resolveu se pronunciar sobre o assunto após mais de dois meses de silêncio e de demora para decidir quem ocupará o cargo. Ontem, o governador disse que há uma ?divergência? sobre a destinação da vaga e cogitou a possibilidade de fazer uma indicação pessoal - confirmando as especulações que vinham tomando conta dos bastidores políticos nos últimos dias. ?Estou aguardando um pouco porque há uma divergência sobre a quem cabe a vaga. Se a vaga couber ao Ministério Público de Contas, vou indicar brevemente e com satisfação um dos três [procuradores] elegíveis, indicados pelo próprio órgão e pelo Tribunal de Contas. Se a vaga couber ao governo do Estado, aí eu vou indicar [um nome]?, afirmou Renan Filho, emendando que a Constituição Estadual prevê que a vaga do governo do Estado seja de livre escolha do governador. Renan Filho disse que não está ansioso e que aguardará com calma uma definição sobre o caso. Questionado pela Gazeta sobre quem decidiria o impasse, Renan não hesitou em afirmar que a questão deve acabar na Justiça. ?O Estado está observando qual é o caminho. A Assembleia Legislativa já fez alguns movimentos, o próprio TC também, e eu presumo que a Justiça é que deva decidir isso. Em última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem garante a constitucionalidade das decisões?, declarou. Nos últimos dias, vem ganhando corpo a informação de que a demora na escolha do próximo conselheiro se dá pelo interesse de colocar um deputado no cargo. O nome do tio do governador, deputado Olavo Calheiros (PMDB), é o mais especulado. Uma possível nomeação dele para a Corte de Contas não só o beneficiaria, como abriria espaço para efetivar o suplente Cícero Cavalcante (PMDB) na Assembleia Legislativa ? o que teria sido um acordo do governador durante a campanha eleitoral. Para estar em conformidade com o que dita a Constituição Federal, falta ao Tribunal de Contas a presença de um conselheiro oriundo do Ministério Público. Apesar de saber que pode acabar com essa ?informalidade? ao decidir por um membro do MP de Contas - independente de a quem pertença a vaga da vez -, Renan fez questão de deixar claro que, caso o direito de escolha seja do governador, a decisão será pessoal. ?Se couber ao governador, ele pode indicar qualquer alagoano. Inclusive um membro do MP de Contas, só que aí a decisão passa a ser do governador. Isso é o que diz a nossa Constituição. Diante disso, a gente tem que aguardar a definição?, finalizou. Essa não era a expectativa do MP de Contas, que tratava a questão de destinação da vaga como um problema já superado. Em maio, inclusive, o procurador-geral do órgão, Rafael Alcântara, lembrou que o próprio governador tinha esse mesmo entendimento. ?Em reunião com os sete procuradores do MP de Contas, o governador Renan Filho destacou que entende que a próxima vaga é do órgão?, disse, à época.