ALE: CPIs acabaram em “pizza”

A Assembléia Legislativa instaurou, na última legislatura, sete Comissões Parlamentares de Inquérito. Todas acabaram em “pizza”. Apenas uma, a do Produban, chegou ao final, mas nunca teve o seu relatório aprovado em plenário. A CPI foi instaurada em 1999 juntamente com outras duas: a que investigou superfaturamento na Secretaria de Educação e a da prostituição infantil. Esta última morreu antes mesmo de sua instalação. Ela foi proposta pelo deputado Paulo Fernando dos Santos (PT), que não conseguiu o número mínimo de assinaturas. Em 2000, a onda de comissões continuou a movimentar a ALE com a criação da CPI das Telecomunicações e a dos combustíveis, encerrada em seguida por decurso de prazo. No ano seguinte, os parlamentares chegaram a propor outras duas: a da Ceal e uma nova CPI para investigar a Educação, mas que não foi instalada. A CPI da Ceal teve os seus trabalhos encerrados em 2002, mas o relatório final foi rejeitado pela própria comissão responsável pela apuração das denúncias de irregularidades na privatização da empresa. A comissão foi presidida pelo deputado Temóteo Correia (PTB) e teve como relator o deputado Paulão, do PT. Os outros membros foram os deputados: Lucila Toledo (PFL), Cícero Ferro (PTB) e Antônio Hollanda (PTB). As CPIs, segundo o regimento da ALE, deveriam ser um instrumento de investigação, mas ao longo do mandato se constituem num importante elemento de “barganha política”. (MR)