Política
Parlamentar diz que segue apenas o que j� afirma a Constitui��o Federal
O deputado afirma que o projeto de lei ?é muito claro. Não ataca ninguém. Ao contrário?, afirma e questiona: ?E os direitos dos demais?, perguntam. Estão todos assegurados no Artigo 5º da Constituição. Independentemente de sua opção sexual, todo cidadão tem seus direitos assegurados na Constituição?. O relator se diz ?muito tranquilo em relação a seu parecer ao projeto de lei que já virou polêmica. Acho que fiz meu papel. Se você consultar minhas redes sociais, vai ver que 95% das pessoas estão parabenizando o projeto. Ou seja, há uma aceitação muito grande da população. Agora, estamos prontos para o debate; faz parte da democracia. Vencerá o que a sociedade decidir que é melhor para ela?, ressaltou. Segundo ele, o parecer ficará aberto na comissão especial durante cinco sessões para emendas parlamentares. Passado o prazo, duas semanas, ele dirá se acata ou não as emendas. Daí, ainda cabe pedido de vista, e a decisão final da comissão que é conclusiva, para seguir ou não a plenário, dependendo das tratativas. O projeto de lei (PL 6583) não é atual. Tramita na Câmara desde 2013. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o texto também estabelece a criação de uma espécie de ?conselhos gestores? da família, que teriam amplos poderes para auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para a família. Chamados de Conselhos da Família, os órgãos gestores, diz o Projeto de Lei, são permanentes e autônomos.