Estado cobra R$ 480 milh�es de usineiros

A dívida pública de Alagoas passa dos R$ 11 bilhões ? R$ 1 bilhão a mais que a receita anual do Estado ? e neste momento é considerada como impagável. O montante obriga o Estado a transferir, mensalmente, R$ 45 milhões à União a título de pagamento para não perder créditos junto ao governo federal e às instituições financeiras. Situação que leva o governo estadual ao desespero, já que as arrecadações com tributos e repasses federais caem mês a mês. Com a arrecadação em queda livre por conta das crises econômica e política, o governador Renan Filho (PMDB) ainda não sabe como vai pagar os salários de dezembro e o décimo terceiro dos servidores estaduais. Os repasses para os Poderes estão em dia. Os técnicos da Fazenda e Renan Filho sabem que não há sinal de melhora econômica a curto prazo. A saída é apertar o cinto, conter gastos e cobrar dos inadimplentes. Para isso dar certo, as secretarias do Planejamento e da Fazenda executam uma política de austeridade e controle rigoroso dos gastos internos da máquina e prometem adotar uma política fiscal dura. A estratégia é melhorar arrecadação de impostos e além de cobrar os inadimplentes promete rever a situação de setores agraciados com isenção e benefício fiscal. Um deles é a agroindústria canavieira. Um decreto estadual, editado no final do ano passado, isentou as usinas de açúcar e álcool de recolher tributos por um ano, inclusive débitos antigos do setor. Como por exemplo, a dívida com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cana própria, que passa dos R$ 480 milhões. A dívida vinha sendo paga desde 2007 em parcelas que variavam de R$ 36 milhões e R$ 17 milhões até 2013.