‘Macei� Nota 10’ deve ampliar arrecada��o

Os vereadores de Maceió aprovaram, ontem, em regime de urgência, três projetos de lei de autoria do Executivo e dois projetos de decretos legislativos, que concedem título de cidadão honorário a dois diretores da Almaviva. Para isso, os parlamentares realizaram duas sessões extraordinárias, logo após o encerramento da sessão ordinária do dia. Os vereadores apreciaram e votaram ainda o Projeto de Lei 114, que institui o Programa Maceió Nota 10. A iniciativa do Executivo visa estimular a cidadania fiscal no município, dispondo sobre premiações para os cidadãos que solicitarem a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). O PL prevê o sorteio mensal de R$ 5 mil, podendo ser elevado para R$ 20 mil em datas comemorativas, segundo critério da Secretaria Municipal de Finanças. Já o segundo Projeto de Lei, de Nº 153, enviado pela Prefeitura, altera o artigo 195 da lei 4.486/1996 (Código Tributário). O presidente da Casa ressaltou a sensibilidade dos parlamentares em agilizar a tramitação do projeto em um único dia. ?A iniciativa foi aprovada por unanimidade e isso só reforça a compreensão e a disposição em ajudar o Executivo a passar por esse momento de crise financeira sem ainda mais dificuldades?, disse Kelmann Vieira citando a possibilidade de parcelamento de salários pela prefeitura.