Pacto federativo � discutido na ALE durante audi�ncia

Os deputados estaduais conheceram, na tarde de ontem, numa sessão especial articulada pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), a proposta de construção do novo pacto federativo, que pode aumentar em 10% o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O autor da proposta, deputado Kennedy Nunes (PSD/SC) expôs em plenário outras três propostas, a fim de que Alagoas também se engaje na construção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar a alteração na lei. Em sua avaliação, a conjuntura, mesmo com o cenário de crise política e econômica, é favorável para a alteração que mexerá com os repasses federais da União. ?Nunca na história deste país o Executivo esteve tão fragilizado. Temos que usar isso a nosso favor?, justificou o parlamentar. Pela proposta, que está sendo apresentada em outras Assembleias Legislativas do País, o FPE saltaria dos atuais 21,5% para 31,5%, de forma progressiva nos próximos dez anos. O mesmo ocorreria com o FPM, que deixaria de ser os atuais 22,5% para 32,5%. ?Deste modo, os atuais R$ 2,6 bilhões que são repassados para Alagoas passariam para R$ 3,8 bilhões, e o que para o FPE representaria um aumento de 10%, para os municípios seria de 40% do Fundo de Participação dos Municípios?, revelou o deputado catarinense.