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Nº 5731
Política

Procuradores recebem sal�rios robustos

A Câmara de Maceió também tem dez procuradores com salários bem acima dos vencimentos do prefeito e dos vereadores. Cada um tem vencimento de R$ 25 mil/bruto. Isto ocorre porque os vencimentos deles estão vinculados aos proventos de desembargadores e, gra

Por | Edição do dia 13/09/2015 - Matéria atualizada em 13/09/2015 às 00h00

A Câmara de Maceió também tem dez procuradores com salários bem acima dos vencimentos do prefeito e dos vereadores. Cada um tem vencimento de R$ 25 mil/bruto. Isto ocorre porque os vencimentos deles estão vinculados aos proventos de desembargadores e, graças a uma lei municipal, esses procuradores percebem 95% do salário de desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas. O controlador Daniel Salgueiro ressaltou, no entanto, que a lei pode ser revogada. Com relação à atividade funcional desses servidores, Salgueiro assegurou que “os procuradores são acionados para emitir parecer nos processos que tramitam no Poder e exercem as suas atividades”. O controlador-geral, cargo semelhante ao de procurador jurídico, recebe bruto pouco mais de R$ 17,4 mil. “Vejo que este vencimento pago ao procurador é em função de uma legislação. Me convidaram para este cargo de controlador-geral e eu, sabedor do quanto iria receber, me dou por satisfeito, sem olhar ou comparar com os salários de outros pares e de pessoas que aqui estão. Este meu cargo é comissionado e tem legislação diferente dos servidores de cargos efetivos”, justificou. O Ministério Público de Contas, no entanto, vem investigando os supersalários da Câmara de Maceió. Até porque a maioria ingressou no Poder sem concurso público e foi beneficiado pela Constituição de 1988, que efetivou funcionários que trabalhavam no serviço público antes da promulgação da Constituição. Os órgãos públicos têm adotado o ponto eletrônico como forma de manter o controle e o desperdício do dinheiro público. A implantação do ponto eletrônico no Tribunal de Contas de Alagoas ajudou a acabar com a farra funcional. O presidente da Corte, conselheiro Otávio Lessa, explicou que, após o controle da frequência por meio eletrônico, levou mais de 80 servidores a requerer aposentadoria e mais de 50 servidores que efetivamente recebiam sem trabalhar pediram transferência para outros órgãos e, mesmo assim, respondem processo administrativo por abandono de serviço.

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