C�mara corta despesas, mas n�o controla frequ�ncias

O orçamento da Câmara Municipal de Maceió de R$ 55 milhões/ano, o que representa um duodécimo de R$ 4,5 milhões/mês, apesar da queda de arrecadação da Prefeitura, ainda permanece inalterado. Quem garante é o controlador-geral da Casa, Daniel Salgueiro, encarregado de manter a compatibilização entre receita e despesa no Legislativo da capital. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe às Câmaras de Vereadores um limite de gasto com pessoal na ordem de 70% da receita orçamentária. Em Maceió este percentual, segundo o controlador geral, está no limite, ou seja, em 69,82% e chegou a esta situação a partir do reajuste de 5,5% nos salários dos servidores a partir do mês de abril. Os servidores reivindicavam aumento de 7,5% a título de recomposição inflacionária. A Câmara já teve mais de 600 servidores, a maioria ganhava sem trabalhar. O quadro atual está em 433 funcionários: 223 efetivos e 210 comissionados. De acordo com o controlador-geral, a folha custa R$ 2,9 milhões/mês, ou seja, quase 70% do valor duodécimo. COMISSIONADOS Cada vereador tem direito a nomear dez assessores parlamentares em cargo de comissão no gabinete. Se fosse implantado o livro de ponto naquele Poder ocorreria um grande congestionamento funcional porque o prédio é pequeno e não caberia nem a metade do total dos servidores. Daí a Mesa Diretora da Casa não tem como cobrar a pontualidade do expediente. O presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), segundo os colegas dele, chegou a estudar a possibilidade de controlar a frequência, mas não teve como colocar a medida em prática. A maioria dos comissionados, por exemplo, trabalha nas bases dos vereadores.