“O TC n�o admite mais quem ganha sem trabalhar”

Mudar a opinião pública sobre o Tribunal de Contas do Estado (TC) não é tarefa fácil. Mas essa tem sido a missão do administrador de empresas, conselheiro e atual presidente do tribunal, Otávio Lessa, nomeado em 2002 por indicação na vaga que pertencia ao governo do Estado, na gestão de Ronaldo Lessa. Desde que assumiu o comando do TC ele tem tomado medidas de impacto, como a demissão de servidores que não compareciam ao trabalho. Outro desafio é apurar o uso de atestados médicos por servidores justificando até doenças relacionadas ao turno de trabalho ou problemas psiquiátricos relacionados à função que exercem. Em entrevista à Gazeta, ele se disse a favor do rodízio na função de presidente do TC e alguém disposto a contribuir para a mudança da imagem do órgão. ?As pessoas têm que entender que não é certo ganhar sem trabalhar?, afirma. Gazeta. Em relação à próxima vaga a ser preenchida para o pleno do Tribunal do de Contas, finalmente, a quem ela pertence? Otávio Lessa. A vaga é do Ministério Público de Contas, no meu entendimento. Porque, na última disputa pelo cargo, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a disputa entre o MP de Contas e a Assembleia Legislativa, a vaga era da ALE. Óbvio que se foi decidido pela ALE, a outra vaga será para o outro ser contemplado. Se não teria um terceiro e um quarto na disputa. Eu não vejo dúvidas quanto a isso. Essa sua posição é um entendimento pessoal ou baseado em algum parecer técnico? Isso aí foi a decisão do STF, não é decisão técnica; por outro lado, temos um acompanhamento da seguinte forma: a Constituição é clara, diz que tem que ter um representante do MP de Contas, dos auditores, um de livre escolha do governador e quatro da ALE. Hoje, já temos os quatro da Assembleia Legislativa. Um dos auditores e a minha vaga, que foi de livre escolha do governador. De modo que só tem a vaga para completar o quadro do MP de Contas, que até hoje nunca teve representante. O cenário de crise econômica, que afeta os gestores municipais, empurrou os prefeitos para uma paralisação esta semana. Como o TC acompanha essa situação? Ela é muito triste para o Brasil como um todo e pior ainda para o Estado de Alagoas, que é muito sofrido, onde a maioria da população depende do serviço público de cada região. Por outro lado, estamos vendo os prefeitos com dificuldades para pagar suas folhas. Vemos um Brasil completamente sem orientação econômica e financeira. Os boatos deixam o mercado financeiro muito sensível. Não vejo um segmento dizer que está crescendo, ao passo em que não vejo um comando para dar a credibilidade para as instituições públicas e as privadas funcionarem. Só vamos ter um incremento de receita se todo mundo comprar ou fabricar. Em todos os veículos de mídia, o que vemos é uma repercussão diária de notícias negativas que criam estagnação. O Tribunal de Contas da União (TCU) está às voltas com o julgamento da utilização de recursos públicos para cobrir gastos públicos, por parte do governo federal, prática que ficou conhecida como ?pedaladas fiscais?. A União não se limita a um parecer técnico, mas também ao argumento de que essa prática já foi adotada por governos anteriores. Como o senhor acompanha isso? O TCU recebeu a defesa e ao que sei é um relatório de quase mil páginas. Não vai ser fácil fazer uma leitura e decidir em pouco tempo. Mas o TCU vai ter que opinar. Acho que o órgão está muito respaldado com o corpo técnico que tem. É um dos melhores que conheço. A ?coisa? vai ter que ser bastante explicada. Vamos ter que esperar para não fazermos pré-julgamentos e cuidado para denigrirmos a imagem de algumas pessoas, sem que tenham realmente culpa. O TC tem exigido que os gestores municipais editem as informações administrativas nos portais da transparência. O senhor acha que isso não tem sido feito por má-fé, incapacidade...? Tem várias questões, eu acho. O TC fez a parte dele quando convocou a imprensa e disse quem eram os municípios que estavam inadimplentes. Esse foi o procedimento da lei. Fui com a matéria para o plenário, porque cada conselheiro relator é que demanda toda as suas questões com relação à forma que o TC pode agir mais forte, que é bloquear os recursos não obrigatórios, através dos ministérios, da Sefaz e Ministério da Fazenda. Aí, os prefeitos têm que correr atrás porque não vão receber nenhum tipo de convênio. Alguns conselheiros já estão agindo dessa forma. Mas houve um outro procedimento que foi um prazo de 60 dias até o MPF e MP Estadual encaminharem ações de improbidade. A lei já era para estar andando há três anos. O tempo acabou nos mostrando que, muito além da má-fé, há casos em que existe mesmo é falta de competência e qualificação técnica das equipes dos municípios. Qual alerta o TC faz em relação a isso? Esse é uma coisa muito interessante. Desde que tomamos posse, em janeiro, foi uma proposta junto à AMA eleger a Escola de Contas como o carro-chefe, exatamente pelo que foi colocado agora. Posso afirmar que para 70% dos processos que ficam naquele vai e vem não existem dolo [culpa]. Ele existiu por falta de capacitação de quem preparou. Agora tem uma questão: o técnico que faz um relatório, um trabalho nas contas de um município mais pobre, onde recebe de R$ 800 a R$ 1 mil, é o mesmo cara que em São Paulo ganha até R$ 20 mil. Como posso ter a mesma capacidade técnica? Agora nós temos a Escola de Contas e é só o gestor nos contatar para agendar um treinamento. O problema é que a maioria não nos procura. Podemos fazer até itinerante. Mas os nossos prefeitos não despertaram para isso. O que mais me deixa triste é que não utilizam um serviço que é gratuito. O senhor acha que do mesmo jeito que o TRE faz inserções alertando sobre as qualidades dos candidatos, explicando qual o perfil do bom gestor, o TC também não poderia fazer o mesmo, alertando o povo sobre o zelo com as contas públicas? Eu acho interessante. Por isso estamos indo a Brasília para termos nossa TV Cidadã. Nós deveríamos estar funcionando aqui até 30 de setembro. Mas não foi encaminhada a lei para a ALE que cria o fundo que irá custear os gastos, mas ele só pode sair dos gestores públicos e não do privado. Então, vamos ter que estabelecer com os entes MP, TRT, Câmara, Prefeitura, governo do Estado para mostrarmos para a sociedade como funciona cada órgão. É uma função educativa. Vai ser um canal aberto de TV, o 35, para todo o Estado. Por isso estou indo pedir prorrogação de prazo. Não acredito em nada que não seja pela educação, por isso, também defendo a escola em tempo integral, porque é uma coisa que vamos colher lá na frente. Meu candidato eterno à presidência da República é o senador por Brasília Cristóvão Buarque (PDT).