Prefeitura quer recuperar R$ 600 milh�es em impostos

A crise econômica obriga a Prefeitura de Maceió a adotar medidas extremas contra sonegadores e devedores de impostos, dentre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Um convênio com o Tribunal de Justiça (TJ) vai permitir a execução judicial dos devedores e inadimplentes. A medida deve render aos cofres municipais cerca de R$ 600 milhões. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, confirmaram a parceria que objetiva aumentar a receita tributária para garantir o pagamento da folha do funcionalismo e investimentos em pequenas obras de desenvolvimento urbano. A prefeitura fez uma previsão orçamentária para 2015 estimando gasto e receita em torno de R$ 2,2 bilhões. Mas diante das quedas sucessivas na arrecadação, o prefeito acredita que deve fechar o ano com orçamento entre R$ 1,7 ou 1,8 bilhão. A situação exige cortes em despesas de secretarias, de funcionários sem estabilidade e nos salários do próprio prefeito, secretários e servidores em cargos de comissão. ?A previsão de arrecadação para o mês de setembro não é nada boa por causa da recessão que as empresas vivem. As coisas devem melhorar a partir de outubro por causa da movimentação de fim de ano e a antecipação de parte do décimo terceiro?, espera o prefeito Rui Palmeira. Além de executar os devedores, o gestor municipal busca outras maneiras de aumentar a arrecadação de recursos financeiros. Uma delas é o projeto enviado para a Câmara dos Vereadores no sentido de ?flexibilizar? o Código Tributário com relação a juros de impostos. O prefeito trabalha para reduzir a inadimplência, estimular o devedor a quitar débitos de impostos municipais por meio de um mutirão fiscal e equilibrar a receita orçamentária. O convênio com o Tribunal de Justiça para acelerar o julgamento de protesto de títulos de devedores é uma das saídas na estratégia da prefeitura.