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Nº 5728
Política

Associa��o contesta PEC da Bengala

A outra notícia envolvendo o Legislativo diz respeito ao recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), contestando a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 40/2015, conhecido como “PEC da Bengala”

Por | Edição do dia 18/09/2015 - Matéria atualizada em 18/09/2015 às 00h00

A outra notícia envolvendo o Legislativo diz respeito ao recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), contestando a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 40/2015, conhecido como “PEC da Bengala”. A PEC, apresentada pelo deputado estadual Francisco Tenório (PMN), permite que conselheiros, desembargadores, comandantes, entre outros servidores públicos possam permanecer, caso queiram, mais cinco anos além da aposentadoria compulsória aos 70 anos, o que remeteria a aposentadoria, apenas, aos 75 anos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5378 contesta a PEC tendo como base a ausência da alteração da Lei Orgânica da Magistratura Nacional sobre a alteração da idade dos magistrados, por meio da mudança da aposentadoria compulsória.

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