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Nº 5730
Política

Prefeito tem bens bloqueados

A juíza titular da Comarca de São Sebastião, Joyce Araújo dos Santos, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens do prefeito e ex-prefeito da cidade, Charles Nunes Nogueira e José Pacheco, respectivamente. O bloqueio é resultado de uma ação de improbi

Por | Edição do dia 18/09/2015 - Matéria atualizada em 18/09/2015 às 00h00

A juíza titular da Comarca de São Sebastião, Joyce Araújo dos Santos, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens do prefeito e ex-prefeito da cidade, Charles Nunes Nogueira e José Pacheco, respectivamente. O bloqueio é resultado de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP), que acusa os gestores de não repassarem as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, além da contribuição patronal, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais. De acordo com a decisão da magistrada, publicada ontem no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, o prefeito teve R$ 4 milhões em bens bloqueados porque não teria repassado os recursos relativos ao ano de 2013. Já com relação ao ex-prefeito, o bloqueio de R$ 6 milhões diz respeito à ausência de repasses entre os anos de 2009 e 2012. Na decisão, a juíza destacou que o bloqueio é necessário para o ressarcimento do erário em caso de condenação pelo crime de ato de improbidade administrativa. A juíza determinou também que, em até 30 dias, Charles Nogueira regularize o desconto e os repasses das contribuições patronais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

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