Pol�cia Militar vai reincorporar quatro coron�is

A Polícia Militar de Alagoas vai reincorporar coronéis reformados, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após sete militares da reserva apresentarem recurso na tentativa de retorno à corporação. Segundo a assessoria de comunicação da PM-AL, quatro deles já devem retomar as atividades logo após realizar a inspeção de saúde, procedimento que antecede as designações pelo comandante-geral, coronel Lima Júnior. Ainda de acordo com a assessoria da PM, o grupo que deve retornar às fileiras da corporação já nos próximos dias é formado pelos coronéis José Rubens de Freitas Goulart, Marcos Antônio Cardoso de Brito, Reinaldo Cavalcante da Silva e Cláudio Omena de Araújo. A assessoria da PM revelou também que parte deles já passou pela referida inspeção médica e que a decisão pela reincorporação foi comunicada ao comando-geral há uma semana. Os militares foram reformados de forma compulsória, em 2008. Contudo, o Supremo Tribunal Federal acatou recurso dos oficiais para anular o ato administrativo do governo estadual que os destinava para a reserva remunerada. Os sete coronéis, todos com mais de 30 anos de serviço prestado à polícia, foram à Justiça questionar a reforma por tempo de serviço, autorizada, à época, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Eles alegavam - tendo como base o estatuto militar - que a reforma por tempo de serviço só deve acontecer após 35 anos de serviços prestados à Polícia Militar. O argumento dos militares foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por último, pelo Supremo.