Política
ALE prev� deficit de R$ 6 mi nas contas
O anúncio do governo do Estado em cortar parte dos duodécimos dos Poderes ainda causa repercussão. No Poder Legislativo, a Mesa Diretora já anunciou, ontem, que a queda de R$ 208 milhões para R$ 190,6 milhões vai deixar um deficit nas contas de pouco mais de R$ 6 milhões. Quem garante é o vice-presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), deputado Ronaldo Medeiros (PT). Segundo ele, para o próximo ano, serão assumidos alguns custos relativos a pagamentos de servidores, como o reajuste salarial. A tentativa da ALE ? que ao todo sofreu um corte de R$ 18 milhões ? é fechar o duodécimo em R$ 200 milhões. ?Mas teremos que encontrar uma forma que não penalize nem a ALE e nem o Estado?, garantiu Medeiros. Ele disse, ainda, que a Casa entende as razões que levaram o governador Renan Filho (PMDB), por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), realizar a redução. Por outro lado, ele disse que antes mesmo dos cortes da Lei Orçamentária Anual, a Casa já havia mantido contato com o secretário da Fazenda, George Santoro. Em pauta, entretanto, uma outra pendência: a retenção do Imposto de Renda dos servidores. Ontem, ao repercutir a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública, Ronaldo Medeiros disse que não há, no momento, nenhuma condição para que o Poder abra mão da retenção. Segundo o deputado, os R$ 77 milhões que teriam sido retidos entre 2010 e 2014 não teriam, em hipótese alguma, como serem devolvidos aos cofres públicos. ?Não saberia nem como fazer uma coisa assim?, desabafou Medeiros. Por isso, ele diz que a Mesa Diretora, se apoia, no momento, na liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno Freitas. ?Ao que sei, mesmo com o julgamento do mérito por parte do juiz de primeira instância, essa decisão não anula a liminar da presidência?, disse.