Pacote econ�mico � aprovado

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PTB), deve sancionar o Projeto Lei que concede isenção de juros e multas sobre o Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução na alíquota do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para contribuintes com débitos em atraso. A medida, que tem por objetivo superar a crise econômica da prefeitura, foi aprovada, ontem, pela Câmara de Vereadores. Em vigor, após a sanção da prefeita, o pacote de incentivos ficais terá validade até 30 de novembro e a expectativa é de arrecadação de aproximadamente R$ 5 milhões com o pagamento dos impostos e taxas atrasados que compõem a Dívida Ativa do município, estimado pelo secretário municipal de Finanças, Lucas Leão, em aproximadamente R$ 56 milhões, incluindo multas e juros. De acordo com o projeto, os contribuintes terão descontos de 100% em multas e juros para pagamento à vista e 70% de desconto parcelado em três vezes. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, os vereadores aprovaram o projeto conforme proposta encaminhada pelo Executivo, por considerarem de grande interesse para equilibrar as contas do município.