Posseiros ter�o direito � indeniza��o

Decisão recente do Senado Federal terá grande repercussão em Alagoas, estado com forte remanescência de comunidades indígenas. No início desse mês, os senadores aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 71 de 2011, que determina que a União indenize os detentores de terras reconhecidas como reservas indígenas. A PEC soluciona o histórico conflito entre índios e produtores rurais, já que garante o direito das tribos e também protege diversas famílias e agricultores que há décadas habitam essas terras. A resolução pacífica do conflito vinha sendo defendida em Brasília, nos últimos anos, pelo senador Fernando Collor (PTB). Em Alagoas, que tem comunidades indígenas espalhadas por diversos municípios, ações de desocupação sem a previsão de indenização às famílias vinham preocupando moradores e políticos. CONQUISTA Para o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do Estado, José Maria de Melo Costa, a atuação do senador Collor foi extremamente importante para o que ele considera ?uma conquista para os dois lados envolvidos?. A PEC prevê que a União indenize os detentores de títulos dominiais de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.