Partidos v�o � Justi�a por mais vagas na C�mara de Macei�

Cansados de esperar por uma resolução da Câmara de Vereadores de Maceió, o G8 ? grupo de oito partidos políticos considerados ?nanicos? ? entrará na Justiça, nos próximos dias, pelo reconhecimento da validez da emenda à Lei Orgânica do Município que prevê até 31 vagas no parlamento da capital. O grupo afirma que entrará com uma medida cautelar pela inação da Câmara, que há um mês foi provocada para regulamentar a questão, mas até agora não se manifestou. ?Vamos aguardar até segunda-feira para dar a oportunidade de a Câmara ter coragem e deliberar sobre o tema. Se nada acontecer, na terça-feira entraremos na Justiça?, afirmou o presidente do PRTB estadual, um dos partidos do G8, Adeilson Bezerra. Ontem, o grupo protocolou uma solicitação na Câmara visando ter acesso, em 24 horas, à versão atualizada da Lei Orgânica com a emenda 29/2009. Segundo Paulo Memória, presidente do PTC em Alagoas, a cópia dará segurança ao grupo: ?Eles não podem alegar que desconhecem a emenda 29 da Lei Orgânica. Por isso queremos a cópia?. Há um mês, o G8 apresentou um requerimento ao Legislativo municipal pedindo que a Casa reconhecesse a vigência da emenda. Para os partidos, falta ?clareza redacional? ao texto, que diz que a Câmara pode ser composta por ?até? 31 vereadores: ?Esse é o nó da questão. Isso é o que está valendo, mas essa redação dá margem a diversas interpretações. Na nossa interpretação, a emenda remete ao texto da Constituição Federal que assegura a municípios com mais de 1 milhão de habitantes a participação de 31 vereadores na composição da Câmara?, afirmou Bezerra.