Política
Conflito entre emendas atrapalha execu��o de projetos em Macei�
Uma das ?ferramentas? de trabalho dos parlamentares, as emendas apresentadas pelos vereadores de Maceió não vêm sendo executadas pelo município. O não atendimento a esses instrumentos ? por meio dos quais são destinadas verbas do orçamento público para demandas específicas da população ? atrapalha a atuação dos parlamentares e prejudica a parcela da população que deixa de receber a benfeitoria. Este ano, alguns vereadores não tiveram uma emenda sequer executada. A forte queixa já chegou ao Executivo, que diz estar levantando as pendências para solucionar o problema. O vereador Cléber Costa (PT) é um deles. Nenhuma das 15 emendas apresentadas pelo parlamentar este ano foi atendida pelo Executivo. E todas elas são de execução obrigatória ? ou impositivas ?, o que significa que devem ser levadas a cabo pelo município. ?Isso prejudica o trabalho porque há uma cobrança, e também prejudica a população que deixa de receber a benfeitoria?, diz o vereador. ?Para quem não tem vergonha na cara, isso não influencia em nada. Mas para quem tem, quando a verba não sai a gente é cobrado?, completa, citando que suas emendas foram destinadas a instituições filantrópicas, como a Cruz Vermelha e o Neafa (Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis). Todo ano, cada vereador tem direito a uma cota na Lei Orçamentária Anual (LOA) para usar com emendas. Em 2015, esse valor individual ronda os R$ 380 mil. Além das impositivas, os parlamentares podem propor emendas de livre iniciativa, que não têm valor e quantidade máxima. O vereador Silvânio Barbosa (PSB) reclama da situação e a compara com um crime. ?O prefeito Rui [Palmeira, do PSDB] rasgou a legislação. Nós temos direito às emendas impositivas, que esse ano estão na ordem de R$ 8 milhões dividido por 21 vereadores. Mas nenhuma das impositivas desse ano foi executada, nem as do ano passado e de 2013. É um total descaso com o parlamento?, acusa. ?E não [reclamo] só porque esse ano eu estou em oposição, pois em 2013 eu era da situação, da bancada do prefeito, e ele cometeu esse mesmo crime?.