Tribunal de Justi�a deve definir data e esquema de mutir�o fiscal

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, disse que duas parcerias com o governo do Estado possibilitam o aumento da arrecadação fiscal: o termo de cooperação para desburocratizar a execução dos devedores de ICMS e o mutirão fiscal, que vai acontecer nos dias 17 e 20 de novembro, no Ginásio do Sesi, em Maceió. Pelas informações que já dispõe, o presidente do TJ confirmou que mais de 100 mil contribuintes que estão nas listas de inadimplentes com a Prefeitura de Maceió e com o governo do Estado devem procurar a quitação de suas dívidas, que inclusive podem ser parceladas. Pelo menos 8 mil vão ser convocados para quitarem seus débitos. A direção do TJ vai realizar esta semana reuniões com magistrados e técnicos da Fazenda Pública de Maceió e de Alagoas para traçar estratégia de funcionalidade do mutirão de conciliação das execuções fiscais. Na semana passada o diretor geral do TJ, Tiago Malta, e o secretário especial da Presidência da corte, Nilo Brandão, traçaram metas funcionais. O juiz Maurílio Ferraz, titular da 15ª Vara Cível da Capital vai coordenar os trabalhos. O objetivo dele é sensibilizar os contribuintes da Prefeitura e do Estado a quitarem os débitos de forma amistosa. ?Esta será uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre os seus direitos e deveres. Por outro lado, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário?, disse o juiz ao lembrar também que a legislação municipal e estadual garante descontos aos que regularizam os débitos.