Estado e prefeituras se unem para elevar receita

Em meio à recessão da economia que se aprofunda com a crise política e a disparada do dólar, os governos estaduais e as prefeituras encontraram na execução judicial do contribuinte inadimplente a principal alternativa para restabelecer equilíbrio entre receita e despesa. O governo de Alagoas e as duas maiores prefeituras do Estado ? Maceió e Arapiraca ? vão adotar a mesma receita amarga para arrecadar. Primeiro, os gestores vão tentar receber os tributos atrasados via protesto de títulos em cartórios. No segundo momento, vão adotar o Programa de Refinanciamento Fiscal (Profis), e na última tentativa de entendimento com os contribuintes farão o mutirão de conciliação fiscal. Quem não pagar irá enfrentar execução judicial. O que se quer arrecadar é algo em torno de R$ 20 bilhões em dívidas de ICMS, IPTU, ITBI, IPVA entre outros tributos. A queda do poder aquisitivo da população provoca queda no crescimento do repasse no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e faz aumentar as preocupações do governador Renan Filho (PMDB). Os 102 municípios também registram queda semelhante no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras pequenas que recebiam em média R$ 400 mil/mês bruto de FPM estão arrecadando entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. O FPM é uma transferência da União para Estados e municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa populacional dos municípios e os Tribunais de Contas dos Estados, com base no IBGE, publica no Diário Oficial da União os coeficientes que definem os repasses. A lei complementar 62/69 determina que os montantes do FPM serão repassados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O comércio e as indústrias de bens sentem a forma mais dura da crise com retração das vendas. Isso justifica a queda no crescimento do FPM mês a mês do repasse e a situação tende a piorar.