Supremo d� 10 dias para ALE explicar PEC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 10 dias para que a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) explique o teor da Emenda à Constituição, de número nº 40/2015, que alterou o artigo 57 da Constituição de Alagoas, sobre o limite de idade para a aposentadoria do servidor público. A proposta aprovada no Legislativo ficou conhecida como ?PEC da Bengala?, estabelecendo uma idade máxima (75 anos) para aposentadoria do servidor público. A PEC foi promulgada pelo presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB). A busca por explicações pelo STF é resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com o procurador-geral da ALE, Diógenes Tenório, a Casa foi comunicada oficialmente na tarde de ontem, por meio de um despacho do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, que cobrou um posicionamento do parlamento alagoano.