Reforma tribut�ria do Estado � enviada � ALE

O governo de Alagoas iniciou, ontem, a tão esperada reforma tributária, com a publicação no Diário Oficial de sete projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O pacote de medidas elaborado pela equipe do secretário da Fazenda, George Santoro, altera alíquotas de impostos como ICMS, IPVA e ITCD, sob o argumento de que vai aumentar os tributos de artigos consumidos pelos ricos para beneficiar a população mais pobre. É a chamada Justiça Fiscal. Para pôr em prática o discurso inspirado no lendário Robin Hood, as medidas estão sob análise dos deputados estaduais. Resta ver quais as semelhanças entre a ALE e a Floresta de Sherwood, onde agiam o herói e seus amigos. Só com o projeto que aumenta a carga tributária de artigos de luxo ou supérfluos, o governo do Estado espera aumentar a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em 50% - o que equivale a R$ 35 milhões a mais. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirma que o pacote só aumenta impostos de produtos de quem tem muito dinheiro para pagar. É uma lista extensa que inclui aparelhos de sauna, banheiras de hidromassagem, máquinas de vídeo games, jogos eletrônicos, artigos de antiquário, embarcações de esporte e equipamentos aquáticos, como lanchas, jet skis, pranchas de stand up paddle, caiaques e barcos a vela, além de ultra-leves, asas-deltas, veículos aéreos de uso não comercial, armas de fogo, munições e brinquedos que estimulem a violência. Todos receberam a alíquota de 2% para o Fecoep, além dos 17% de ICMS. O secretário George Santoro concedeu uma entrevista exclusiva à Gazeta para falar da reforma tributária, junto com seus dois principais arqueiros, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e o secretário especial da Receita, Hélder Gonçalves Lima. ?Desde o início do ano a gente identifica em boa parte das alíquotas que a Sefaz não cobrava mais de quem tinha mais, então a gente trabalhou estes projetos para corrigir erros históricos. Por exemplo, uma pessoa com um carro popular pagava a mesma alíquota que a de um carro de luxo?, compara Santoro.