MP defende independ�ncia da CGU

O Ministério Público Estadual (MP) manifestou apoio, oficialmente, à Controladoria Geral da União (CGU), instituição que tem status de ministério e está correndo risco de perder parte de seus poderes fiscalizatórios e passar a ser subordinada a uma outra pasta ligada à União. Tal alteração pode fazer parte da reforma administrativa que está sendo planejada pelo governo federal. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, recebeu uma comissão de servidores da CGU e assegurou que o MP vai defender a autonomia daquele órgão. Ele também ressaltou a parceria existente entre as duas instituições aqui no Estado, dando destaque às investigações que culminaram com cinco ações contra a Assembleia Legislativa Estadual. Durante o encontro com servidores da CGU em Alagoas, ocorrido na tarde de terça-feira passada, eles entregaram a Sérgio Jucá um manifesto assinado pelo ex-ministro da CGU, Jorge Hage Sobrinho, que traduz o sentimento de todos os funcionários da Controladoria. ?Sem o status de ministerial, será impossível à Controladoria cumprir várias de suas funções, a começar pelas auditorias, que tanto incomodam alguns dirigentes como vocês sabem, o que não sustentará sem que esteja à frente do órgão alguém com o mesmo nível hierárquico dos demais ministros. Não será possível também a aplicação das sanções de inidoneidade às empresas fraudadoras de licitações, uma vez que a aplicação dessa pena é privativa de ministro de Estado pela Lei nº 8666?, diz ele, na nota.