Promotores discutem baixos sal�rios do MP

A Associação do Ministério de Alagoas (Ampal) está convocando todos os procuradores e promotores de Justiça do Estado para uma assembléia que será realizada no próximo dia 10 de fevereiro, em sua sede social, oportunidade em que será discutida a crise orçamentária vivida pelo ministro público alagoano e que tem acarretado profunda defasagem nos vencimentos dos seus integrantes. Segundo o presidente da Ampal, promotor de Justiça Eduardo Tavares Mendes, os dois por cento da receita corrente do Estado, a que tem direito ao MP, não são suficientes para o equilíbrio financeiro da instituição e o veto do chefe do Poder Executivo ao projeto de lei que previa um aumento de quatro milhões e meio em seu orçamento deixou a classe ministerial em situação vexatória. Segundo Eduardo Tavares, a Procuradoria-Geral de Justiça poderia por fim ao impasse tirando do cálculo da folha os incentivos. ?Isso não significa que os aposentados deixariam de receber pelo MP??, informou o presidente da Amapal, ?apenas o montante destinado aos inativos deixaria de fazer parte do percentual orçamentário destinado a gasto com pessoal e permitiria a concessão do aumento a ativos e inativos?, acrescentou Tavares. Segundo ele, esta foi a solução encontrada pelo Rio Grande do Sul e por outros estados da Federação e este tem sido, inclusive, o entendimento da maioria dos procuradores de Justiça e, também, dos conselheiros do Tribunal de Contas de Alagoas. A partida vencimental entre os membros do Ministério Público e da Magistratura tem sido uma tradição no País. A própria legislação de Alagoas prevê o tratamento estipendial isonômico entre os dois órgãos. O presidente da Ampal ressaltou, ainda, que também no âmbito da Constituição Federal essa paridade será reconhecida, ?pois já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado FederalL (PEC da Reforma do Judiciário), proposição cujo texto reconhece a vinculação simétrica entre os vencimentos dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário?. A matéria deverá ir ao plenário do Congresso Nacional nos próximos meses. Eduardo Tavares esclareceu que o tribunal de Justiça de Alagoas já concedeu aumento aos seus membros.