Pacote fiscal quer evitar deficit de R$ 200 mi

O pacote fiscal divulgado pelo governo na semana passada é só o primeiro passo da reforma tributária e de uma série de medidas para cortar gastos e aumentar a arrecadação do Estado. As primeiras projeções da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) apontam que os sopapos da crise econômica atingiram de cheio as finanças do governo do Estado, exigindo medidas para cobrir um deficit nominal estimado em mais de R$ 200 milhões nas contas do exercício de 2016. O secretário da Fazenda, George Santoro, explica que os valores podem variar de acordo com o comportamento do mercado, mas assegura que as medidas de austeridade adotadas são fundamentais para evitar um rombo pior no orçamento. ?Para a gente cobrir o buraco do ano que vem, precisa melhorar a arrecadação em, no mínimo, R$ 200 milhões, e eu não posso dizer que este pacote vai gerar tudo isso?, afirma o homem que segura o cofre com pulso firme. Após aumentar tributos que, segundo a Fazenda, atingem os contribuintes mais ricos com elevação de alíquotas de ICMS, IPVA e ITCD, o governo prepara um pacote para alterações na Previdência Social. Santoro também confirma um novo pacote de gestão administrativa para cortar gastos com um novo enxugamento da máquina estatal. ?É preciso melhorar os controles de contrato e reduzir as despesas?, antecipa. Ainda para este mês, o reforço deve vir de uma estratégia avançada para controle rigoroso das divisas com uma força-tarefa que será formada em parceria com a Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano. Dezenas de funcionários de serviços internos da Fazenda serão escalados para ampliar as equipes de fiscalização que vão fechar as divisas. ?Vamos implantar uma operação-padrão que vai acirrar muito o controle do fluxo de mercadorias nas divisas?, avisa. Segundo o secretário, este é o ?dever de casa? para evitar a perda de receitas e melhorar a arrecadação, até porque boa parte das medidas de incentivo fiscal ao setor produtivo alagoano inclui sobretaxa a produtos importados de outros estados. ?Vamos controlar bastante o pagamento do ICMS antecipado, incluindo os novos dados de substituição tributária?.