TC alerta prefeito para improbidade administrativa

O Tribunal de Contas do Estado enviou comunicado à Prefeitura de Satuba exigindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O não cumprimento da orientação pode redundar na prisão do prefeito Paulo Acioly por improbidade administrativa, reconhece o próprio prefeito. ?Apesar de ter uma folha funcional enxuta, não tenho alternativa, vou promover novas demissões, até de servidores com estabilidade. Tenho que fazer isto por absoluta falta de condições de pagamento da folha?, disse o prefeito, preocupado com o seu futuro político. Antes de promover as demissões, o departamento jurídico da prefeitura estuda formas de cortar gratificações incorporadas aos salários dos servidores. O segundo passo é a demissão. Só devem ser preservados os funcionários de setores essenciais: saúde e educação. Na folha de funcionários efetivos tem 583 profissionais; no quadro de comissionado, cinco servidores; e 70 pessoas compõem a lista de contratados para os setores de educação, saúde e de vigilância patrimonial. Entre os servidores, há situações que chamam a atenção: alguns garis que, somando as vantagens e gratificações, recebem R$ 2 mil, enquanto o professor contratado ganha salário mínimo (R$ 788). A folha funcional chega perto de R$ 1 milhão/mês. ?O município extrapolou e não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina gasto de 60% do orçamento com pagamento de salário. O município gasta mais do que arrecada?, admite.