Satuba � primeiro munic�pio de AL a reconhecer situa��o de fal�ncia

Satuba ? Entre os 102 municípios de Alagoas, Satuba é o primeiro a assumir situação de falência por conta da crise econômica que assusta o Brasil. Até o ano passado, este município da região metropolitana ? que fica a 20 quilômetros do centro da capital alagoana ? tinha uma vida financeira forte e estável. Situação invejável em relação às cidades vizinhas. Hoje o município apresenta deficit mensal na receita de R$ 400 mil. Gasta mais do que arrecada. A partir de janeiro passado os efeitos das dificuldades financeiras nacional e a demarcação territorial do município provocaram queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 1 milhão para R$ 600 mil. A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu de R$ 200 mil para R$ 120 mil. Os cofres municipais também sentem a perda de R$ 1 milhão na arrecadação dos royalties da Petrobras. Os problemas levam a administração municipal ao desespero. A situação chegou a tal ponto que os salários referentes ao mês de setembro dos 583 funcionários estatutários e dos 70 servidores em cargos de comissão e contratados para atividades temporárias devem atrasar. ?Não temos dinheiro para pagar os credores e não sabemos como vamos pagar a folha do funcionalismo?, admitiu o prefeito Paulo Acioly (PSD), que a qualquer momento pode sofrer penalidades por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que o gasto com a folha de pessoal não pode passar dos 60% da arrecadação municipal. O prefeito corre o risco também de responder por desrespeitar outra lei, a que determina o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores no dia 20 de cada mês. A prefeitura atualmente arrecada R$ 700 mil/mês com a parcela de 0.8% do FPM ? a este montante são somados também os recursos destinados pelos governos federal e estadual à saúde e educação ? e gasta com a folha de pessoal cerca de R$ 1 milhão/mês. Parte desta arrecadação, R$ 87 mil, é referente ao duodécimo da Câmara Municipal. Cada um dos nove vereadores recebe em média salário de R$ 4 mil/mês bruto e a maioria reclama dos salários atrasados.