FPM cai ap�s recontagem populacional

De acordo com os cálculos da prefeitura, Satuba tem uma população de 25 mil habitantes. Mas o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não confirma esta informação e aponta que a população é de 13,4 mil moradores. Isto afeta profundamente a arrecadação financeira da cidade dependente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até janeiro passado, a prefeitura recebia a parcela de 1.0% do montante do FPM, o que gerava a receita média mensal de R$ 1 milhão. A arrecadação do ICMS hoje não passa de R$ 130 mil. Os gestores desta cidade metropolitana, formada de trabalhadores com baixa renda, praticamente não cobravam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tributo, em valores atuais, renderia R$ 120 mil aos cofres municipais. Porém, 70% da receita, anualmente, é incluída na Dívida Ativa da prefeitura. ?Não adianta cobrar. A população é pobre?, justifica o prefeito. Ele sabe que se cobrar o IPTU perde a popularidade na região. Os argumentos do prefeito sobre os prejuízos financeiros causados com a redução da população faz sentido, porque o FPM é uma transferência constitucional (Artigo 159 da Constituição Federal), da União para os Estados e Municípios, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes dos municípios estão baseados na Lei 5.172/66 do Código Tributário Nacional. Anualmente o IBGE divulga a estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU); com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os percentuais de cada município. A lei determina, ainda, que os recursos sejam transferidos em três parcelas, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre sobre a arrecadação do IPI e do IR.