MP quer reverter doa��o de �rea

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou uma ação cautelar preparatória com o objetivo de tentar evitar que a doação de um imóvel pelo então prefeito da cidade de Arapiraca e hoje governador em exercício do Estado, Luciano Barbosa, no ano de 2007, traga prejuízos ao município. Isso porque, segundo o MP, a empresa beneficiada com a doação não cumpriu com a obrigação de reforçar seu parque industrial e ampliar a contratação de trabalhadores, desfazendo a sociedade da pessoa jurídica e passando, assim, o terreno para antigos sócios que, por sua vez, negociaram parte do imóvel com uma faculdade, no valor de R$ 8 milhões. A propositura da ação cautelar tem por objetivo garantir que o pagamento das parcelas que ainda irão vencer sejam creditadas numa conta em juízo, até que o inquérito civil em andamento seja finalizado. ?Já estamos investigando a doação feita à época em que Luciano Barbosa era prefeito de Arapiraca. Inicialmente, a ex-prefeita Célia Rocha deu direito real de uso do bem público, por meio da lei municipal 2.338/2003, à empresa Delta Premoldados Ltda. Depois, por meio da lei 2.534/2007, Luciano Barbosa doou oficialmente o imóvel à Delta, estabelecendo algumas obrigações a serem cumpridas nos dois anos subsequentes. No entanto, nada daquilo estabelecido fora executado e, como se isso não bastasse, o antigo dono da empresa transferiu parte do terreno para seus ex-sócios. Estes, sentindo-se donos do imóvel, promoveram a sua venda. Portanto, restou clara a ilegalidade?, explicou o promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco.