Corre��o da d�vida deve aliviar situa��o

O endividamento de Estados e municípios terá um refresco a partir do ano que vem, quando começa a vigorar uma nova regra de correção da dívida aprovada pelo Congresso Nacional e que é mais favorável aos devedores - portanto, uma demanda antiga dos Estados. Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa, o que tende a reduzir a relação entre endividamento e receitas. O impacto, no entanto, varia de Estado para Estado. No caso de São Paulo, por exemplo, que paga um juro de 6%, a Secretaria da Fazenda informa que os efeitos da nova lei só devem se fazer sentir a partir de 2027. Já Minas Gerais espera uma redução de R$ 6,8 bilhões na dívida, reduzindo o patamar esperado em dezembro de 197% para 183% da receita.