Rui veta 14 emendas � LDO

O prefeito Rui Palmeira (PSDB) vetou 14 emendas propostas pelos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A informação foi divulgada ontem no Diário Oficial do Município. Segundo o texto, a LDO traz as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), faz alterações na legislação tributária e fixa a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências da cidade. Do texto encaminhado pelos vereadores foram vetadas 14 emendas. Uma delas foi a proposta que cria o programa 304 ? Vigilância Sanitária, para atendimento das ações relacionadas à promoção, controle de doenças e agravos à saúde. Segundo o texto, essa proposta foi vetada porque ?a criação de programas não é matéria atinente à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ora, programa é o instrumento de organização de ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por metas estabelecidas no Plano Plurianual?. As assessorias de comunicação da Câmara Municipal e da Prefeitura de Maceió informaram que a LDO ainda não foi sancionada. Com os vetos, o texto segue novamente para análise da Câmara Municipal. Os vereadores deverão analisar os vetos e decidir se acatam ou não a decisão do prefeito. Após a decisão dos vereadores, o projeto volta para o Executivo e o prefeito Rui Palmeira deverá sancionar a lei, dentro de um prazo de 15 dias. Caso a lei não seja sancionada, o presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), poderá promulgar a lei.