Arrecada��o menor leva Sefaz a parcelar d�bitos

Com a queda nominal de mais de 4,2% na arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em setembro, comparado ao mesmo mês do ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai intensificar o apelo aos devedores para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que permite o parcelamento dos débitos com o tributo em até 120 vezes. A partir da próxima semana, os contribuintes em dívida receberão cartas explicativas sobre os benefícios do programa. Apesar de o órgão destacar que o objetivo do Profis é oportunizar o pagamento das obrigações em dia, a comunicação direcionada é, também, uma tentativa de alavancar a arrecadação do ICMS até o fim de novembro, quando a iniciativa é encerrada. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a aceitação espontânea do programa tem sido boa. Por meio da correspondência que será distribuída aos devedores, a Sefaz espera convencer mais pessoas de que o programa é uma excelente oportunidade para se regularizarem com o Fisco. Entre as condições especiais estão os descontos nas multas e juros por atraso e a taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O maior parcelamento possível tem taxa fixa de 1,08% ao mês, menor que a atual taxa da Selic, que é de 1,11%. Com juros fixos, o contribuinte sabe o valor exato que será pago a cada mês. Quem tiver débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias pode aderir ao Profis até o dia 30 de novembro pela internet, no site da Sefaz, através do portal do contribuinte. Com o pagamento da primeira parcela o contribuinte já tem acesso à Certidão Negativa de Débitos.