PRTB aciona o TSE para cassar mandato de Almeida

Agora é oficial. A executiva nacional do PRTB ajuizou ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo contra o deputado federal Cícero Almeida, que deixou o partido há cerca de um mês para filiar-se ao PSD. Na petição assinada por quatro advogados do escritório Caputo Bastos e Fruet, de Brasília, o PRTB acusa Almeida de desfiliação partidária sem justa causa e requer a perda do cargo e a consequente nomeação do suplente. Na ação, o partido também pede que seja concedida liminar para afastar imediatamente o deputado das suas atividades na Câmara e convocar o primeiro suplente ? nesse caso, o candidato Val Amélio (PRTB), que obteve 58.095 votos nas eleições passadas. Segundo a assessoria do PRTB, o pedido de antecipação de tutela visa evitar que o partido perca o funcionamento parlamentar, já que Cícero Almeida era o único representante da legenda na Câmara dos Deputados. ?O partido ficou sem representante na Congresso Nacional. O pedido de liminar quer evitar que o PRTB sofra solução de continuidade de representação parlamentar?, informou a assessoria. A petição, segundo o partido, é embasada em vasta jurisprudência e rebate os argumentos apresentados por Almeida como justificativa para deixar a legenda. Para os advogados do escritório contratado, que é comandado pelo ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos, nenhum dos motivos elencados pelo deputado alagoano constituem justa causa.