Prefeitos apoiam a volta da CPMF e pressionam Dilma por partilha

Apesar das críticas às indecisões políticas e econômicas do governo federal, os líderes dos prefeitos brasileiros defenderam, em Brasília, a criação e aumento da carga tributária para melhorar a receita do País. Apoiaram abertamente a volta da CPMF. Porém, defenderam na pauta de reivindicação entregue à presidente Dilma Rousseff que querem uma parcela da CPMF semelhante a que será destinada aos governos estaduais. ?Da alíquota sugerida de 0,38% de tributação da movimentação financeira no País, os prefeitos brasileiros propõem que 0,20% do total arrecadado com a CPMF fiquem com o governo federal; o restante: 0,9% vai para os estados e 0,9% para os municípios?. A CPMF precisa, porém, ser aprovada no Congresso Nacional, que está dividido nesta questão. Os recursos da CPMF seriam aplicados na Educação e na Saúde e estariam vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios. ?Se não houver investimentos federais na Saúde e Educação, os municípios, sobretudo os mais pobres, não têm como manter os programas exigidos pelo governo federal nestas pastas?, disse o presidente da AMA, Marcelo Beltrão. Os prefeitos querem mudar também a regra do piso do Magistério. De acordo com o secretário geral da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas (PSDB), o piso nacional dos professores da educação básica (hoje em R$ 1.917,78) é reajustado anualmente e segue critérios que geraram aumento, nos últimos cinco anos, de 87,9% enquanto o Fundeb (Fundo destinado a Educação Básica) cresceu apenas 59%. ?A CNM defende a aprovação urgente do projeto de lei que estipula aumento do magistério negociado com os governos locais e os professores. Esta seria a forma mais viável para as finanças municipais. Do jeito que está hoje, as prefeituras não conseguem acompanhar por absoluta incapacidade financeira?, disse Jorge Dantas, que é também professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).