TSE nega liminar ao PRTB contra C�cero Almeida

A disputa jurídica em torno do mandato do deputado federal Cícero Almeira, atualmente filiado ao PSD, teve ontem um fato positivo para o parlamentar alagoano, que tem a desfiliação do PRTB contestada pelo partido. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, indeferiu o pedido do partido de uma liminar com antecipação de tutela. Pelo pedido, o PRTB ? que alega que Almeida cometeu infidelidade partidária ? queria, mesmo antes do julgamento do mérito do caso, que o mandato fosse repassado para a legenda. Mas, ao analisar o pedido, a ministra diz em seu despacho ser ?temerário, tendo em vista que Almeida foi soberanamente eleito pelo voto popular?. Ainda segundo Luciana Lóssio, tal medida contra o parlamentar poderia comprometer o ?direito ao contraditório?, ou seja, o direito de Almeida também apresentar suas razões para deixar a legenda que é presidida nacionalmente por Levy Fidélix. Na mesma análise, ela reafirma que, até o momento, nenhum caso similar que envolva processo de infidelidade partidária houve a tutela antecipada para os partidos requerentes.